Assembleia Geral

A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do Corede-Norc, é soberana em suas decisões, respeitadas as disposições vigentes e as regras previstas do Estatuto.

 

Inicio

Atribuições

 

À Assembleia Geral compete:

I – eleger a Diretoria Executiva do Corede-Norc;

II – destituir os membros da Diretoria Executiva do Corede-Norc;

III – aprovar as contas do Corede-Norc;

IV – definir a composição do conselho de representantes e eleger , a cada dois anos seus membros efetivos e suplentes;

V – aprovar e alterar o Estatuto do Corede-Norc;

VI – aprovar, em última instância, o Plano Estratégico do Corede-Norc e as suas respectivas alterações e atualizações;

VII – apreciar e deliberar sobre o relatório anual do Corede-Norc;

VIII – apreciar e aprovar as propostas regionais a serem submetidas ao Poder Executivo Estadual com vistas a subsidiar a elaboração das leis previstas no Art. 149 da Constituição do Estado;

IX – deliberar sobre outros assuntos de interesse da região.

 

Composição

 Compõem a Assembleia Geral:

 

I – os deputados federais com domicílio eleitoral na região de abrangência do Corede-Norc; 

II – os deputados estaduais com domicílio eleitoral na região de abrangência do Corede-Norc; 

III – os prefeitos municipais integrantes do Corede-Norc; 

IV – o presidente das Câmaras Municipais de Vereadores dos municípios integrantes do Corede-Norc; 

V – o presidente da cada Conselho Municipal de Desenvolvimento legalmente constituído na região de abrangência do Corede-Norc; 

VI – um representante de cada órgão estadual ou federal de caráter regional ou com atuação regional na área de abrangência do Corede-Norc; 

VII – um representante da Universidade Regional do Noroeste do Estado – Unijuí; 

VIII – um representante de cada Fundação de Desenvolvimento existente na região de abrangência do Corede-Norc; 

IX – um representante do Pólo de Moderização Tecnológica da região de abrangência do Corede-Norc; 

X – um representante de cada partido político com, pelo menos um diretório municipal organizado na região de abrangência do Corede-Norc; 

XI – um representante das entidades dos trabalhadores urbanos organizadas na região de abrangência do Corede-Norc; 

XII – um representante das entidades dos trabalhadores rurais organizados na região de abrangência do Corede-Norc; 

XIII – um representante das entidades dos empregadores urbanos organizados na região de abrangência do Corede-Norc; 

XIV – um representante das entidades dos empregadores rurais organizados na região de abrangência do Corede-Norc; 

XV – um representante de cada tipo de conselhos municipais legalmente criados e em regular funcionamento na região de abrangência do Corede-Norc; 

XVI – um representante das Associações de Bairros, ou equivalente, de cada município da região de abrangência do Corede-Norc em que estejam legalmente constituídos e em regular funcionamento; 

XVII – um representante de cada Conselho ou Associações de Secretários Municipais existentes na região de abrangência do Corede-Norc; 

XVIII – um representante, por segmento, das cooperativas agropecuárias, de crédito, de energia, de serviços, de trabalho e outras existentes na região de abrangência do Corede-Norc; 

XIX – um representante de cada Comitê de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes na região de abrangência do Corede-Norc; 

XX – um representante de cada movimento social organizado de forma permanente na região de abrangência do Corede-Norc; 

XXI – um representante de cada Organização Não Governamental com atuação regional, existente na região de abrangência do Corede-Norc; 

XXII – um representante da Colônia de Pescadores Z-18; 

XXIII – um representante dos estudantes do ensino superior organizados na região de abrangência do Corede-Norc; 

XXIV – um representante de cada categoria de profissionais liberais, indicado pela perspectiva Associação ou Conselho (no caso da inexistência de Associações) de caráter regional dentro da área de abrangência do Corede-Norc; 

XXV – um representante da EMATER, que atua na região de abrangência do Corede-Norc; 

XXVI – um representante dos meios de comunicação que atuam na região de abrangência do Corede-Norc; 

§1°. São considerados membros natos da Associação Geral os previstos nos incisos I, II, III, IV e V deste artigo.

 

§2°. Para Cada membro da Assembleias Geral há um suplente que o substituí em seus impedimentos, exceção feita aos membros previstos nos incisos I e II, III, IV e V deste artigo.

 

 

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Informações Adicionais