Conselho de Representantes avalia PPC 2014-2015

O Conselho de Representantes do Corede Noroeste Colonial reuniu-se no dia 04 de agosto de 2014 para avaliar o Processo de Participação Popular e Cidadã 2014/2015, tendo como base as avaliações realizadas pelos Comudes de cada município da região Noroeste Colonial.

Como principais pontos positivos o Conselho destacou: 1. Os avanços alcançados pelo Fórum dos COREDES e pela Comissão Estadual do PPC no que se refere à efetiva execução das demandas escolhidas pela população tem potencial para recuperar a credibilidade do processo, o que se traduz na ampliação da participação dos cidadãos nas assembleias públicas municipais e na votação das prioridades; 2. A ampliação do prazo para votação on line para três dias; 3. A atribuição ao fórum regional para a definição das demandas do campo 2 qualificou o processo, no sentido de incluir efetivamente demandas estratégicas de caráter regional. Este fato provavelmente contribuiu para a ampliação de mais de 20% no montante de votos neste campo em relação ao ano anterior; 4. A definição das diretrizes e critérios orientadores do PPC na Audiência Pública Regional tem atendido as expectativas regionais e locais ao criar um ambiente saudável de competição/cooperação entre os diferentes projetos/áreas, permitindo atender um número maior de projetos/áreas e premiando o esforço coletivo dos munícipes na busca dos bônus àqueles municípios que obtenham as maiores votações em termos proporcionais; 5. Um dos momentos importantes do PPC é a realização das Assembleias Públicas Municipais, que tem sido qualificada ao longo do tempo; 6. A agilidade no repasse das informações e o constante contato com os municípios pelo  COREDE-NORC facilitou e qualificou o desenvolvimento das atividades.

Considerou-se como pontos negativos: 1. Apesar dos avanços no cumprimento das demandas votadas, conforme já apontado no item 01 dos pontos positivos, a existência de um passivo significativo e a não execução de determinados projetos de grande importância em especial aos pequenos municípios, provoca desmotivação e descrédito no processo; 2. Alguns COMUDES ainda possuem dificuldade na condução do processo, seja por falta de infraestrutura e logística local dos conselhos, seja pelo número de voluntários que atuam no processo pela insuficiência de tempo que os mesmos podem dedicar a esta atividade; 3. A persistência de desconhecimento do PPC e da função dos Comudes e do COREDE por parcela significativa da comunidade em vários municípios, ocasionando a não compreensão dos benefícios que este processo traz para a comunidade; 4. A resistência de parcela significativa do empresariado em integrar-se ao processo de forma mais efetiva, apresentando projetos, mobilizando e cedendo funcionários para auxiliar na operacionalização das tarefas, em especial, quando da votação das prioridades; 5. A complexidade da Cédula de Votação em alguns casos pode confundir os eleitores por ocasião da votação.

Após a avaliação os Conselheiros elencaram como sugestões para os próximos processos: 1. Que o Fórum dos Coredes continue envidando esforços para ampliar os recursos destinados ao Processo de Participação Popular e Cidadã buscando a meta de 2% do orçamento do Estado; 2. O Fórum dos Coredes e a Comissão Estadual devem buscar alternativas para eliminar a existência de passivos do PPC, revertendo o desgaste do programa em virtude dos atrasos de pagamento; 3. Que o Fórum dos Coredes se interceda junto ao executivo e legislativo estaduais para que se defina um percentual mínimo do orçamento para a área da Segurança Pública, a exemplo dos mínimos constitucionais das áreas da Saúde e da Educação; 4. Que o Fórum dos Coredes e o Fórum Estadual da PPC garatam a inclusão das demandas estratégicas do campo 2 na peça orçamentária, antes do seu encaminhamento para a Assembleia Legislativa; 5. Que a SEPLAG-RS e a PROCERGS concluam o sistema informatizado de votação off-line antes de iniciar o processo de 2015-2016, viabilizando uma maior segurança no processo e a agilidade na divulgação dos resultados; 6. Viabilizar a inclusão no caderno de diretrizes (área de Desenvolvimento Rural) de projetos de melhorias das estradas vicinais a ser executada em parceria com os municípios; 7. Viabilizar junto, à Seplag-RS, a elaboração e encaminhamento aos COREDES com maior antecedência dos materiais necessários para o processo (caderno de diretrizes, cartazes, folders, etc); 8. Recomendar aos órgãos públicos do Estado e dos Municípios que evitem a realização de eventos de formação no dia da votação da PPC em urnas físicas; 9. Ampliar as possibilidades de custeio de despesas aos COMUDES e voluntários relativos à operacionalização do PPC.

 

 

 

 

 

 
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