Julho/2014

Politica Nacional de Participação Social

O Governo Federal através do Decreto nº 8.243 de 23 de maio de 2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Após a publicação do referido decreto inúmeras instâncias da sociedade manifestaram-se sobre seu conteúdo. O Fórum dos Coredes também se manifestou a respeito do referido decreto através do texto transcrito abaixo:

 

Os COREDES e o Decreto da Política Nacional de Participação Social

Tendo em vista a polêmica surgida em torno da edição do Decreto No 8.243, de 23 de Maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social, o Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul vem apresentar as seguintes ponderações:

1.       Os COREDES consideram de fundamental importância a participação de representantes de organizações da sociedade civil em instâncias consultivas, deliberativas ou de fiscalização dos órgãos responsáveis pela concepção e implementação de políticas públicas. Tal posição coincide, deve-se lembrar, com as recomendações das principais organizações internacionais que atuam na promoção do desenvolvimento, como, por exemplo, o Banco Mundial e diversas agências do sistema das Nações Unidas. Caso seja bem concebida, contemplando de forma equilibrada os diferentes setores da sociedade, sem privilegiar segmentos específicos ou correntes políticas, tal participação pode contribuir de forma significativa para o aperfeiçoamento dessas políticas, tornando mais transparente a sua execução, diminuindo o espaço para a corrupção, para diferentes formas de clientelismo e até mesmo para o aparelhamento da administração pública;

Chimenes cobra mais recursos para prioridades de cidadãos

Entrevista Especial Notícia da edição impressa de 21/07/2014

Fernanda Bastos/Marcelo G. Ribeiro/JC

“Não basta só ouvir, mas materializar aquilo que as pessoas decidiram”

O presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Hugo Chimenes, cobra mais recursos para a Votação de Prioridade. O processo, que neste ano conseguiu mobilizar 1,3 milhão de cidadãos, permite que a sociedade indique demandas para o governo estadual. Chimenes lamenta que menos de 1% do orçamento seja destinado para as escolhas da população.

O presidente dos Coredes observa ainda que o Estado tem que ter mais agilidade para executar as demandas. Ele afirma que a lentidão da máquina não pode ser creditada apenas à gestão de Tarso Genro (PT), porque também aconteceu nas gestões que antecederam a do petista. Conforme Chimenes, o passivo de demandas atrasadas desde 2009 chega a R$ 300 milhões.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente dos Coredes detalha as dificuldades dos conselhos na negociação com o Executivo para executar as demandas. Também destaca as reivindicações das 28 regiões do Estado para o próximo governador, que será eleito em outubro. Entre as demandas, estão a execução de obras de acesso asfáltico nos municípios e a unificação das secretarias de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Agricultura.

Jornal do Comércio – Que avaliação faz da consulta neste ano?

Hugo Chimenes – Até o ano passado éramos bem receosos com essa questão de aumentar o período na internet. No ano passado foi feito em dois dias e nesse ano concordamos em ampliar, até porque acreditamos que é um segmento que deve aumentar e também uma possibilidade de as pessoas não se deslocarem, inclusive porque é uma participação voluntária. Imaginávamos que chegaríamos a 300, deu 350 mil. E achamos que é um setor que pode crescer mais. Claro que sempre com cuidado, porque para nós, dos Coredes, quantidade não é a questão. Todos os governos conhecem o processo e acabam se apaixonando, depois querem mostrar para a sociedade que tiveram um número expressivo de pessoas votando. Para nós isso não é o mais importante, mas sim é que cada eleitor seja um voto, que as pessoas vão lá de sã consciência votar. É importante que o cidadão se manifeste ciente do que ele quer, porque a gente vê muitas mobilizações de alguns setores em detrimento de outros. São também importantes no conjunto do orçamento, como os setores da segurança, da saúde, da educação, que acabam tendo um poder de mobilização maior do que, por exemplo, o da agricultura. Nossa preocupação é que se tenha a participação das pessoas, mas conscientes, naquela caminhada de gradativamente irem se apoderando do orçamento. Hoje, esse processo não é de governo A ou B, é um processo de Estado, que estamos trabalhando há 17 anos no Rio Grande do Sul, com alguns avanços e alguns retrocessos.

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