Abril/2018

Corede Norc divulga resultados da Consulta Popular 2018-2019

A Consulta Popular de 2018-2019 antecipada pelo período eleitoral neste ano teve seu ápice no período de 26 a 29 de junho, período em que todos os cidadãos que possuem título de eleitor puderam indicar, através do voto, o projeto que entende prioritário para receber recursos do Governo Estadual no orçamento de 2019.

Incluso neste processo o Corede Noroeste Colonial divulgou na semana passada os resultados da votação na sua região de abrangência, destacando o incremento no número de votantes que participaram do pleito neste ano, passando de 18.794 em 2017 para 24.043, representando 17,87% do total de eleitores.

Abaixo apresentamos quadros com o resultado dos votos por município, bem como os projetos aprovados com sua classificação e os recursos alcançados:

 

Classificacao por programa 1

Votação da Consulta Popular é prorrogada até esta sexta-feira

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), prorrogou a votação da Consulta Popular até às 23h59 de sexta-feira (29) pela internet. A medida atende a pedido dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e foi assinada nesta quinta (28) pelo secretário da SPGG, Josué Barbosa. Em dois dias, foram mais de 250 mil votos pela internet.

Segundo a legislação, estarão aptos a receber os recursos referentes aos projetos eleitos na Consulta as cidades que atingirem percentuais mínimos de votação. Municípios com até 10 mil eleitores, devem ter 6% de votantes. Os que tem entre 10 e 40 mil, o número muda para 5%. Os percentuais das cidades com eleitores entre 40 e 80 mil, 80 e 120 mil e mais de 120 mil, são 4%, 3% e 1,5%, respectivamente.

Os Coredes acreditam que algumas cidades ainda não alcançaram o índice devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo, que aconteceu quarta-feira (27) e acarretou em uma redução do expediente em diversas repartições e empresas pelo estado.

A Consulta Popular vai relacionar as prioridades de 28 regiões do estado, representando os 497 municípios. Nesta edição, o governo do Estado vai investir R$ 80 milhões, valor 33% a mais do que foi distribuído no ano passado (R$ 60 milhões). Os projetos selecionados foram definidos anteriormente em assembleias.

Cada um dos 28 Coredes homologou entre seis e dez prioridades. Elas estão disponíveis para escolha nas cédulas de votação. As que receberem mais votos terão as verbas destinadas para implantação.

Como votar

Coordenada pela SPGG, a votação ocorre pela internet. Além do site da Consulta da Popular, a novidade é que será possível votar acessando o aplicativo de celular Facilita RS.

Estão disponíveis três pontos de votação presencial, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501), no Palácio Piratini (Praça Mal. Floriano, s/nº) e na Assembleia Legislativa (Praça Mal. Floriano, s/nº).

Após escolhidos os projetos, eles serão inclusos no Orçamento do Estado para 2019.

Histórico

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Texto: Lucas Barroso/SPGG
Edição: Léa Aragón/Secom

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Audiência Pública Regional define Cédula de Votação e critérios de distribuição dos Recursos

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial reuniu no dia 06 de junho os membros de sua Assembleia Geral e os delegados eleitos nas Assembleias Municipais para definir a Cédula de Votação da Consulta Popular 2018-2019 e os critérios de distribuição dos recursos entre os cinco projetos a serem eleitos na votação dos dias 26, 27 e 28 de junho de 2018. 

Abaixo apresentamos a referida Cédula de Votação já homologada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão:

 

Com relação à distribuição dos recursos ficou aprovado o que segue:
1º: 30%
2º: 25%
3º: 20%
4º: 15%
5º: 10%
Para a distribuição dos recursos nos projetos ficou decidido o seguinte:
1 – Na educação será distribuído o valor de forma igualitária às escolas que participaram das assembleias municipais, com exceção do município de Coronel Barros que não possui escola estadual de educação básica.
2 - Na agricultura será distribuído o valor de forma igualitária a todos os municípios;
3 - Na saúde: a) no projeto da aquisição de veículos: será distribuído de forma igualitária entre os municípios; b) no projeto ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para P.S., UBS ou ESF, Hospital de Condor e Hospital de Ajuricaba será distribuído de forma igualitária; c) no projeto ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para hospitais: o Hospital Bom Pastor de Ijuí receberá 36,37%; o Hospital de Caridade de Ijui receberá 36,37% e a APAE de Ijui 27,26%;
4 - Na área da segurança: 33% serão para a Brigada Militar; 33% Corpo de Bombeiros; 20% Policia Civil, 10% SUSEPE e 4% IGP.

Informações Adicionais